Ir para conteúdo

Ir para conteúdo

Prefeitura

Leis e Decretos
Principal   Leis e Decretos
Ver texto Consolidado
Ver texto Compilado
Ver texto Original
Voltar
- Lei 1301 de 24/06/2015

Fica estabelecido para a elaboração do Orçamento do Município,  relativas ao exercício de 2016, as Diretrizes Gerais de que trata este Capítulo, os principios estabelecidos na Constituição Federal, na Constituição Estadual no que couber na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei Orgânica do Município. 


EndereçoLOCALIZAÇÃO
Rua: Benedito Antônio Pereira, nº 917
CEP: 15560-000 - Pontes Gestal / SP
TelefoneCONTATO
Telefone: (17) 3844-1277
prefeitura@pontesgestal.sp.gov.br
AtendimentoHORÁRIO DE ATENDIMENTO
Segunda-feira a Sexta-feira das 7:30 h as 11:30 h e 13:00 h as 17:00 h.
Newsletter
© Copyright Instar - 2006-2017. Todos os direitos reservados - Instar Internet